sábado, 7 de outubro de 2017

Vivemos tempos terríveis: carta à comunidade da Saúde Coletiva


Publicada em 06/10/2017
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/42674

Esta semana, o reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, professor de direito Luiz Carlos Cancellier se matou. Em sua nota de despedida da vida disse: “Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”. Não foi um simples afastamento, mas uma política deliberada de intimidação, de achacamento, de decretar a culpa antes do julgamento, de linchamento midiático.

Não vamos aqui entrar na discussão dos procedimentos legítimos ou legais. Outras vozes mais bem informadas que as nossas já se pronunciaram 1,2,3.

Queremos aqui falar do que estudamos e conhecemos. O clima de macartismo que se instalou no país tem consequências para além da política imediata, para além do jogo do poder e das disputas eleitorais, que se esperaria democráticas. O clima de ódio tem impacto na saúde da população brasileira, já sofrendo as consequências do desmonte das políticas sociais e do SUS. Inúmeros artigos científicos apontam os efeitos nefastos do estresse sobre a saúde, efeitos estes já bem mapeados quanto aos mecanismos biológicos que levam às doenças cardiovasculares 4 e, obviamente, ao sofrimento psíquico de eventos traumáticos, que podem levar ao suicídio 5.

Todos sofrem, ao longo da vida, eventos estressantes. Mas chega um ponto em que os efeitos de cada evento se acumulam, gerando um quadro clínico com manifestações graves 6. É isso que estamos vivendo na sociedade brasileira atual. Quantos de nós já não desistimos de conviver com grupos, de manifestar opiniões francas, simplesmente porque não aguentamos mais o nível da agressividade da resposta? Quando qualquer afirmativa que não seja chancelada pelas autoridades de plantão leva a agressões verbais desmedidas.

Na mesma semana em que o Excelentíssimo Sr. Reitor Luiz Carlos Cancellier desistiu da vida, o professor Naomar Almeida, nosso colega de tantos anos e membro do Censelho Consultivo da ENSP, demitiu-se da reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia, da qual foi, sem dúvida, o principal idealizador. E que, como ele mesmo relata em carta 7, o “modelo de integração social que praticamos buscou promover ampla inclusão étnico-social, respeito à diversidade de saberes e engajamento da sociedade na governança institucional, com representação política efetiva nos órgãos consultivos e deliberativos da Universidade”. E, mais uma vez, uma democracia travestida, com “mera aparência de legalidade” se coloca em andamento.

Na mesma semana, mãe e filha saindo do cinema abraçadas foram agredidas por parecerem um casal gay.

Na mesma semana, um prefeito declarou censura à liberdade de expressão artística, ao impedir a instalação de uma exposição em um Museu Municipal, por julgar inapropriada aos cidadãos com base em sua leitura e crenças religiosas.

É hora de dizer um basta. A cultura do ódio é também problema de saúde pública 8.

Não aceitamos mais condenações a priori, conduções coercitivas a cidadãos, perseguições injustificadas. Estamos a caminho de uma sociedade doente, não somente como metáfora, mas como uma avaliação objetiva das condições de vida e saúde da população brasileira. O reitor Luiz Carlos Cancellier foi uma vítima, um mártir mesmo, do modelo intolerante, preconceituoso e agressivo de tratar os cidadãos brasileiros que não se moldam pela antidemocracia midiática.

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca neste momento se solidariza com a UFSC, e com todos os dirigentes públicos das instituições de ensino e de pesquisa, ameaçados, não só pelas restrições orçamentárias, mas pelo julgamento farsesco, por notícias falsas, por agressões pessoais. É hora de união de todos que acreditam na democracia real, na igualdade de direitos, no ensino e na ciência como formas de contribuir para uma sociedade mais justa.

Carta aprovada pelo o Conselho Deliberativo da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca dia 3 de outubro de 2017.
__________
1. Universidade Federal de Santa Catarina. Manifestações de pesar com o falecimento do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier de Olivo. http://noticias.ufsc.br/2017/10/entidades-manifestam-pesar-com-o-falecimento-do-reitor-da-ufsc-luiz-carlos-cancellier-de-olivo/.
2. Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal. Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra espetacularização do processo penal. http://www.oab.org.br/noticia/55662/conselho-federal-e-colegio-de-presidentes-emitem-nota-contra-espetacularizacao-do-processo-penal.
3. Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina. OAB/SC manifesta pesar pela morte de reitor da UFSC: “É chegada a hora de debater seriamente a forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil”. http://www.oab-sc.org.br/noticias/oabsc-manifesta-pesar-pela-morte-reitor-ufsc-ampquote-chegada-hora-debater-seriamente-forma-espetacu/14577.
4. Kronenberg G, Schöner J, Nolte C, Heinz A, Endres M, Gertz K. Charting the perfect storm: emerging biological interfaces between stress and stroke. Eur Arch Psychiatry Clin Neurosci 2017; 267(6):487-94.
5. Shalev A, Liberzon I, Marmar C. Post-traumatic stress disorder. N Engl J Med 2017; 376(25):2459-69.
6. Karam EG, Friedman MJ, Hill ED, Kessler RC, McLaughlin KA, Petukhova M, et al. Cumulative traumas and risk thresholds: 12-month PTSD in the world mental health (WMH) surveys. Depress Anxiety 2014; 31(2):130-42.
7. Almeida-Filho N. Carta aberta à comunidade da UFSB. https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/320413/Reitor-da-UFSB-renuncia-e-reclama-de-desmonte-da-universidade.htm.
8. Nancy Krieger: Are hate crimes a public health issue? The BMJ Opinion 2017; 24 aug. http://blogs.bmj.com/bmj/2017/08/24/nancy-krieger-are-hate-crimes-a-public-health-issue/.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Relato de viagem de Maude Barlow à Suíça tratando do papel da Nestlé e o debate sobre o direito humano à água.


September 21, 2012
Texto original: https://canadians.org/node/3448

Acabo de regressar de uma semana na Suíça para promover o debate sobre direito à água e para desafiar a gigante suíça da água engarrafada Nestlé. Minha visita foi organizada por Franklin Frederick, um ativista e líder na luta global contra a Nestlé Waters, que é do Brasil, mas agora vive e trabalha na Suíça. Franklin é um homem extraordinário. Ele está muito comprometido com a justiça global da água e tem sido uma “pedra no sapato” dos corsários da água por anos. Eu também me reconectei com Rosmarie Bar, uma ex-membro do Parlamento Verde suíço e ex-membro sênior da rede suíça de desenvolvimento, Alliance Sud. Rosmarie e eu trabalhamos juntas para formar um grupo internacional chamado Amigos do Direito à Água e trabalhou por muitos anos para lançar as bases para o reconhecimento deste direito na ONU.
Falei nas universidades de Berna e Lucerna e numa bela igreja de 500 anos localizada no coração de Berna. No magnífico Parlamento suíço com painéis de madeira, também me reuni com uma delegação de deputados de todos os partidos que se comprometeram a proteger a água pública e o direito humano à água. Em todos esses locais, conheci pessoas maravilhosas e empenhadas trabalhando pela justiça econômica e social.
L-R: Barbara Gysi, Cedric Wermuth, Yvonne Feri, Jacques Neyrinck, Maude Barlow, Rosmarie, Balthasar Glättli and Franklin Frederick
No entanto, é muito claro que a Nestlé é uma presença poderosa na Suíça e sua influência nos bastidores do  poder vai fundo. Todo mundo com quem conversei disse isso de uma forma ou de outra. A Suíça não tem lei que limite as doações políticas das corporações, ou que exija transparência no financiamento das campanhas. Dado que o departamento de marketing da Nestlé tem um orçamento anual maior do que a Organização Mundial de Saúde, é amplamente compreendido que a empresa tem grande influência política.
Uma grande preocupação é a parceria que a Agência Federal Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação - SDC – mantem  com a empresa. A Nestlé é membro fundador da recém-formada Swiss Water Partnership, juntamente com grupos da sociedade civil e agências de ajuda, que aconselharão o governo suíço sobre a política de água no Sul Global. O desejo expresso é chegar a um conjunto de "valores compartilhados" para que governos, ONGs e o setor privado promovam políticas comuns e visões de mundo ao dar dinheiro para o desenvolvimento da água, ou o que a SDC chama de "falar com uma só voz". Mas o que é essa voz?
A Nestlé foi uma das primeiras empresas a comercializar água. Na esteira do desastre de Chernobyl, vendo o que ele fez para as reservas de água subterrânea das regiões circunvizinhas, a empresa comprou grandes quantidades de depósitos de água mineral na Suíça. A Nestlé é a maior empresa de água engarrafada do mundo e está vasculhando países de todo o planeta para novos suprimentos de água.
A Nestlé tem promovido consistentemente parcerias público-privadas em que empresas de água privada administram serviços de água com base no lucro. O chefe da empresa, Peter Brabeck-Letmathe, freqüentemente presente na mídia suíça como "Homem da Água", promove repetidamente a plena mercantilização da água (embora depois de muita crítica, admita que os pobres também precisam de água). 1,5% da água do planeta para os direitos humanos, o restante entrando no mercado. A Nestlé também promove cultivos transgênicos, que são usuários vorazes de pesticidas.
Portanto, essas políticas são as que a empresa vai promover para o governo suíço em seu trabalho de desenvolvimento. O país tem um dos melhores sistemas públicos de água em qualquer lugar. A Agência Federal Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação defende esta parceria e afirma publicamente que um dos principais objetivos é promover os interesses das empresas suíças de água no estrangeiro.
Mas o que a Nestlé sabe sobre a prestação de serviços de água e saneamento? Nada! Ela está envolvida com esta parceria para ganhar credibilidade e ter o governo suíço abrindo portas para novos mercados privados de água no mundo em desenvolvimento. É a mesma razão pela qual a empresa está profundamente envolvida com o braço de financiamento do Banco Mundial. De fato, Peter Brabeck-Letmathe preside um novo conselho consultivo chamado 2030 Water Resources Group que ajuda a definir modelos de políticas e prioridades para os programas de água e saneamento em todo o mundo.
Este é um desastre em um mundo onde a demanda por água está superando a oferta a uma taxa acelerada. Como diz Wenonah Hauter, da Food and Water Watch, o objetivo da Nestlé é afastar a política do governo de fornecer suprimentos de água municipais públicos para as pessoas e para uma dependência da água engarrafada para fornecer água potável básica. E, claro, trata-se de capitalizar a crise global da água.
É hora de chamar a Nestlé e os governos que fazem parceria com eles. Voltarei logo à base da Nestlé, onde vamos gritar contra este caçador de água malévolo.


domingo, 22 de janeiro de 2017

Com muito carisma, zagueiro Cleber Reis é apresentado no CT Rei Pelé


Zagueiro Cleber Reis é apresentado pelo superintendente de futebol Dagoberto dos Santos (Foto: IvanStorti/SantosFC)

Foto: Ivan Storti/SantosFC
O zagueiro Cleber Reis assinou seu contrato com o Santos FC nesta quinta-feira (19) e já foi apresentado na tarde desta sexta-feira (20). No CT Rei Pelé, o atleta de 23 anos atendeu à imprensa em entrevista coletiva e demostrou muita felicidade em vestir a camisa do Peixe.
Depois de ter assinado seu vínculo com o Alvinegro Praiano até 31 de janeiro de 2022, Cleber se sentiu aliviado. Ansioso para este feito, o zagueiro explicou aos jornalistas o tamanho de sua felicidade ao fechar acordo com o clube.
“Comemorei porque foi uma alegria imensa. É mais uma vitória na minha vida chegar em um grande clube como o Santos FC. Foi aquela coisa de ansiedade de dar certo e, graças a Deus, foi concluído ontem. Saí da sala (onde assinou o contrato) muito alegre, brincando com todo mundo. Foi um momento muito especial pra mim”.
Questionado sobre a possibilidade do Peixe atuar com apenas um zagueiro, o jogador se mostrou à disposição do técnico Dorival Júnior para trabalhar da maneira que for necessária.
“Essa tática europeia de um zagueiro e dois volantes é uma ideia boa, uma saída diferente. É opção do treinador. Ele (Dorival Júnior) tem vários jogadores e sabe o que é melhor pro clube, pro time, temos que acatar. Vai ser trabalho dobrado, mas é opção e sabemos que temos qualidade em qualquer setor. O que ele escolher vamos fazer com determinação e vontade para que flua”.
Treinando firme com o elenco desde o primeiro dia de pré-temporada, Cleber já se diz pronto para estrear pelo Alvinegro Praiano. Segundo o defensor, Dorival Júnior já pode convocá-lo para jogar. “Se o Dorival me levar, eu vou. Lógico. Até amanhã, se quiser. Estou empolgado, trabalhando para isso. Quero estar disponível sempre. Fazer o melhor para mim e para equipe”.
Ficha técnica
Cleber Reis
Nome: Cleber Janderson Pereira Reis
Nasc: 05/12/1990 – São Francisco do Conde (BA)
Altura: 1,87 m / Peso: 92 kg
Clubes por onde passou: Legião (DF), Paulista, Itumbiara (GO), Cataduvense, Ponte Preta, Corinthians e Hamburger SV (ALE).
Fonte:http://www.santosfc.com.br/2017/01/com-muito-carisma-zagueiro-cleber-reis-e-apresentado-no-ct-rei-pele/

Para o seu domingo: macarrão com frutos do mar

INGREDIENTES

  • 1 pacote de macarrão pene
  • 1 cebola picadinha
  • 1 maço de salsinha picadinha
  • 100 g de camarão limpo
  • 100 g de lula picadinha
  • 100 g de polvo picadinho
  • 100 g de lambelambe
  • 500 ml de molho de tomate
  • 2 colheres de sopa de shoyo
  • Sal a gosto
  • 3 xícaras de chá de suco de limão
  • 2 colheres de sopa de azeite

MODO DE PREPARO

1. Prepare o macarrão "al dente" e reserve
2. Deixe temperado os frutos do mar com sal e limão de um dia para outro
3. Escorra o tempero e leve uma panela ao fogo com o azeite e refogue bem os frutos do mar 
    até ficar levemente rosado e a seguir derrame o molho de tomate e o shoyo, deixe 
ferver por 5           minutos
4. Desligue o fogo e acrescente a salsinha
5. Num refratário coloque o macarrão e jogue o molho e sirva a seguir

Fonte:http://www.tudogostoso.com.br/receita/11860-macarrao-com-frutos-do-mar.html

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

CARTA DE VITÓRIA - contra a privatização do saneamento


Trabalhadores e Trabalhadoras da cidade e do campo reunidos no dia 20 de dezembro de 2016 no “3º Seminário Saneamento para Todos”, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Federação Única dos Urbanitários (FNU), Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT/ES), com o apoio de diversos sindicatos e representantes dos movimentos sociais, vêm a público se manifestar, de forma incisiva, contra os ataques do governo golpista de Michel Temer, expresso, principalmente na PEC 55/2016 (antiga 241) que prevê o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
Além disso o atual governo editou a Medida Provisória (MP) 727, convertida na Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prevendo um conjunto de medidas e dispositivos para fortalecer a interação do Estado com a iniciativa privada, retomando, inclusive, o Programa Nacional de Desestatização (Lei n. 9.491/1997) do governo Fernando Henrique.
Soma-se a estas iniciativas a PEC nº 65/2012, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e a ser apreciada pela Câmara Federal, a qual define que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Se aprovada, na prática, os procedimentos previstos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente e em toda a legislação ambiental aplicada atualmente em processos de licenciamento de obras públicas serão duramente fragilizados.
O setor de saneamento, em particular, sofrerá com esses ataques um profundo retrocesso em relação às conquistas obtidas nos últimos anos, que colocaram o Estado como importante indutor do desenvolvimento das políticas de saneamento.
O avanço das privatizações, apresentadas para a sociedade, através de diversas formas e nomes, como Participação Público Privada (PPP), Concessões, Subdelegações, etc, significa uma real ameaça para a sociedade e que poderá agravar o risco de epidemias, a exemplo do Zika Vírus. Além disso, deverá haver elevação de tarifas e inviabilização da extensão dos serviços para a população de baixa renda.
Para enfrentar esses desafios será necessário uma grande mobilização, articulação, organização e aprofundamento da aliança entre Trabalhadores e Trabalhadoras do campo e da cidade.
Em contraposição aos ataques do governo golpista, defendemos o fortalecimento do papel do Estado como indutor do desenvolvimento e das políticas públicas. Defendemos uma profunda reforma agrária, apoio irrestrito a agricultura familiar e reconhecimento desse setor como agente importante na recuperação e preservação ambiental, sobretudo a proteção dos mananciais produtores de água; conservação das matas ciliares e das florestas.
Defendemos a elaboração de um plano nacional de segurança hídrica construído em conjunto com a sociedade para o enfrentamento das crises enfrentadas por várias regiões do País.
No setor de saneamento defendemos o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB) como um importante instrumento para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem), a criação de um fundo nacional de universalização do acesso aos serviços com utilização dos recursos do PIS e COFINS e a realização da Parceria Público-Público em contraposição à Parceria Público Privada.
NENHUM DIREITO A MENOS
EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO
CONTRA QUALQUER FORMA DE PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRA A PEC 55 (241) /2016
Federação Nacional dos Urbanitários - FNU Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo - Sindaema
Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro/ES Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo –Sindiupes/ES
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo – Sindisaúde/ES Sindicato dos Bancários do Espírito Santo – Sindibancários/ES
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo - Famopes Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo- Fetaes

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

"Despoluição do Rio Tietê:Questionar Paradigmas para Avançar"

Os links ao final do texto possibilitam acessar a Dissertação Mestrado defendida por mim em 19 de Setembro de 2016 na UFABC cujo título é: "Despoluição do Rio Tietê:Questionar Paradigmas para Avançar". Nessa dissertação foi estudada a questão da poluição do Rio Tietê em São Paulo. O resumo segue abaixo.

Resumo
Esta dissertação tem por objetivo avaliar o histórico de despoluição do Rio Tietê, um dos principais rios do Estado de São Paulo. O rio continua poluído, segundo indicadores que serão apresentados neste estudo, e a pesquisa desenvolvida visou levantar e debater hipóteses exploratórias que possam ajudar a esclarecer os motivos que determinam o fato de projetos de despoluição do Tietê não terem proporcionado resultados significativos. Estas hipóteses foram levantadas a partir de entrevistas e de oficina de debates com a participação de técnicos da área de saneamento e para estas hipóteses foram agregadas informações que visam alimentar o debate sobre sua pertinência. Foram levantados três blocos de questões que deram origem a oito hipóteses exploratórias que foram apresentadas e debatidas neste trabalho: Financeiro - questiona se a execução de obras de tratamento de esgotos pode ser considerada bom negócio para as finanças das companhias de saneamento. Avaliação - debate o sistema de controle e cobrança de metas e resultados. Institucional - analisa a articulação entre obras e interlocutores, a regulação e o controle institucional. O debate mostra a importância de avançar além das avaliações de percentuais ou volumes de esgotos coletados e tratados e a necessidade de metas de despoluição, por exemplo, em bacias e micro bacias na perspectiva de obtenção de resultados mais efetivos e visíveis, como forma, inclusive, de aproximar as pessoas dos corpos d’água que cortam as cidades e que sobrevivem a céu aberto, apesar de poluídos.
Acesse a Dissertação
acesse a Dissertação

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

“DIAGNÓSTICO SANEAMENTO”: OS CAMINHOS DA DESCONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO GOVERNO TEMER Com vistas a consolidar, rapidamente, o novo projeto político-social anunciado à sociedade brasileira em outubro de 2015, por meio do documento “Ponte para o Futuro” do PMDB, o Governo Temer tem adotado um conjunto de estratégias que passa pela construção/aprovação de um novo marco legal, inclusive por meio de emendas constitucionais, e a formação de um ambiente que privilegia a atuação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos. A “Ponte para o Futuro”, após o golpe de Estado pela via institucional, prevê a reorientação da atuação do Estado no campo das políticas públicas e sociais, o que inclui o saneamento básico. O documento preconiza o que pode ser chamado de um neoliberalismo subalterno e subordinado ao rentismo e ao mercado. Dentre as previsões de tal documento, pode-se destacar: executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência (FUNDAÇÃO ULYSSES GRUIMARÃES; PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, 2015, p. 18, grifo nosso). Desde sua posse como presidente interino, Temer tem comandado apressadamente diversas inciativas para fazer avançar a “Ponte para o Futuro”. Na área de saneamento básico o cenário é de profundas mudanças no marco legal, no papel das instituições e no financiamento. No campo legal merecem destaque: 1) a MP 727 editada no mesmo dia (12/05) da posse de Temer como interino e convertida na Lei n. 13.303/2016 (ou seja: tudo estava preparado, mesmo antes do golpe). A Lei estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias (estatais), fortemente questionada por atropelar as competências dos entes federativos; por pretender disciplinar todos os tipos de empresas estatais (concorrência ou monopólio, sob o regime de direito privado ou de direito público), dentre outros; 2) a Lei n. 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prevendo um conjunto de medidas e dispositivos para fortalecer a interação do Estado com a iniciativa privada, retomando, inclusive, o Programa Nacional de Desestatização (Lei n. 9.491/1997) do governo Fernando Henrique Cardoso, amplamente questionado pelos prejuízos que trouxe à nação com a venda do patrimônio público à iniciativa privada, a exemplo da Vale do Rio Doce, sendo considerado por Antônio Biondi o maior assalto ao patrimônio nacional; 3) a PEC n. 65/2012, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e a ser apreciada pela Câmara Federal, a qual define que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Se aprovada, na prática, os procedimentos previstos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente e em toda a legislação ambiental aplicada atualmente em processos de licenciamento de obras públicas serão duramente fragilizados. Mas, outras estratégias de desconstrução das políticas públicas de saneamento básico estão em curso a despeito e à revelia das intensas discussões entre os diversos segmentos da sociedade ao longo de, no mínimo, três décadas, na esteia da redemocratização do País, do processo Constituinte, dos debates sobre a Reforma Sanitária e a Reforma Urbana. Tal estratégia está registrada no documento intitulado “Diagnóstico Saneamento”, de 14 de setembro de 2016, da Casa Civil da Presidência da República (BRASIL, 2016). Para dar legitimidade às propostas apresentadas o documento informa que foram ouvidos representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Luz (sic), ou seja, Esgoto (Abcon), Instituto Trata Brasil, Ministério das Cidades, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Associação Brasileira dos Engenheiros Sanitaristas (sic), ou seja, de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). A análise do conjunto de entidades convocadas permite constatar que foram representados na reunião da Casa Civil os setores empresariais e os que defendem os seus interesses. Cabe pontuar que o Instituto Trata Brasil, uma Oscip, vem há quase dez anos construindo as bases para ser o grande interlocutor da área e o disseminador do ideário neoliberal para as políticas de saneamento básico no Brasil, legitimando-se por meio da divulgação de um conjunto de pesquisas e documentos que disseminam suas ideias e dos grupos que representa, a exemplo Acqualimp, Aegea, Amanco, Braskem, Cab Ambiental, Coca-Cola do Brasil, GS Inima Brasil, Pam Saint Gobain, Solvay Indupa, Tigre, dentre outros. O documento apresenta 13 propostas que em seu conjunto visam: 1. alterar o marco legal do saneamento básico (Lei n. 11.445/2007, Lei n. 11.107/2005 dos Consórcio Públicos, – principalmente nos artigos que permitem a dispensa de licitação na celebração de contrato de programa com ente da federação ou com entidade da sua administração indireta para a prestação dos serviços públicos por meio de gestão associada – e a legislação ambiental, a exemplo da Lei de Crimes Ambientais e resoluções do Conama), visando introduzir novas diretrizes para possibilitar/facilitar a participação privada; 2. ampliar a participação privada na prestação dos serviços “no mercado de saneamento” (BRASIL, 2016, p. 7) por meio de concessões, abertura de capitais e PPP, em abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos; 3. atribuir funções relacionadas ao saneamento básico à Agência Nacional das Águas, fortalecendo a regulação via diretrizes regulatórias federais, gerenciando sistemas de informação, capacitando as empresas de saneamento para gestão de contratos e orientando municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico. Tal estratégia dá centralidade à regulação e fragiliza o planejamento e o poder local; 4. revisão das competências das instituições do governo federal, com destaque para a Fundação Nacional de Saúde que deixará de atuar nos municípios de população menor que 50.000 habitantes e transferência da “maior parte das competências (e orçamento) para o Ministério das Cidades” (BRASIL, 2016, p. 5). 5. revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), considerado um “Plano Panfleto”, visando introduzir a participação privada nas diretrizes e propostas; 6. criação de linhas de crédito especiais no BNDES e Caixa para viabilizar Parcerias Público-Privadas e acordos com acionista para garantir interesses dos sócios minoritários; 7. dar segurança jurídica aos investimentos em áreas irregulares consolidadas e avaliar as soluções provisórias para as não consolidas, demostrando um tratamento econômico e normativo/legal para uma questão relacionada à problemática da segregação sócio-espacial das cidades brasileiras. O conteúdo “Diagnóstico Saneamento” espelha não só as propostas expressas na “Ponte para o Futuro”, mas também o modus operandi do grupo no poder: construir propostas que dialogam e atendem aos interesses dos setores privados, consolidando o mercado do saneamento básico no Brasil; e promover, rapidamente, a desconstrução das políticas públicas de saneamento básico por meio da revisão açodada do marco legal, contando com a participação dos segmentos sociais ligados ao setor privado e excluindo a participação social. Está em curso no Brasil uma grande operação de apropriação do patrimônio do povo brasileiro, representado não só pelas empresas estaduais e autarquias municipais de água e esgoto, mas também pela parcela dos recursos do Orçamento Geral da União e do BNDES e da Caixa, estes últimos constituídos por fundos dos trabalhadores, que na última década possibilitaram ampliar de forma significativa os investimentos em saneamento básico no Brasil. Nenhuma nação do mundo universalizou o saneamento básico sem que o Estado, como ente que deve assegurar o bem-estar coletivo, tivesse forte participação. Ainda hoje, avaliando os modelos de prestação dos serviços, constata-se que a matriz é pública. A “Ponte para o Futuro” do Governo Temer ao propor a privatização dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil se coloca na contramão da história já que há um movimento em todo o mundo de remunicipalização dos serviços, dado o reconhecimento dos limites da atuação privada em um segmento que se constitui em um monopólio natural, um serviço essencial, um direito social e humano que impõe investimentos significativos e não permite o diálogo com à lógica do capital já que a sua lucratividade está condenada à cobrança de tarifas altas, qualidade dos serviços declinantes, exclusão das populações com baixa capacidade de pagamento, manutenção das desigualdades de acesso, problemas contratuais para fazer frente as situações de risco, quer seja econômico como ambientais e de obsolescência dos sistemas, dentre outros. Diante do cenário de desconstrução da política de saneamento básico no Brasil, a sociedade brasileira e os grupos organizados devem buscar pautar em suas lutas na defesa intransigente do saneamento público e o controle estatal e popular dos serviços.
Salvador, 24 de outubro de 2016

Observatório de Saneamento Básico da Bahia (OSB-BA)
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seçao Bahia (ABES/BA)
Central de Movimentos Populares (CMP)
Coletivo de Luta pela Água-SP
Comisión Nacional en Defensa del Água y la Vida (Uruguai)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)
Espaço de Formação Assessoria e Documentação (SP)
Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
Federación de Funcionarios de O.S.E. (FFOSE, Uruguai)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA)
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ)
Observatório da Mulher
Rede de Olho nos Mananciais (SP)
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE)

terça-feira, 25 de outubro de 2016

UFABC busca apoio parlamentar para mitigar a crise financeira

UFABC busca apoio parlamentar para mitigar a crise financeira

UFABC busca apoio parlamentar para mitigar a crise financeiraPDFImprimirE-mail
Nas últimas semanas, o Reitor Klaus Capelle tem realizado uma série de encontros com parlamentares a fim de expor a preocupante situação orçamentária das universidades federais, em especial da Universidade Federal do ABC. Essas reuniões têm como objetivo a solicitação emergencial de apoio no sentido de viabilizar emendas que permitam a complementação da verba necessária para a manutenção das atividades universitárias de maneira minimamente satisfatória. Neste sentido, foram realizadas as seguintes articulações:

1. No dia 29/09, o Reitor Klaus Capelle reuniu-se com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), atual presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Reitor, que também é presidente da Comissão das Novas Universidades da ANDIFES, apresentou ao Deputado a situação das novas universidades federais em geral, e da UFABC em particular, solicitando seu apoio na aprovação de emendas parlamentares para recuperação orçamentária dessas instituições.
2. A convite do Deputado Arnaldo, o Reitor apresentou essas questões em reunião plenária da Comissão de Educação, em Brasília. Essa apresentação aconteceu no dia 05/10 (foto 1) e foi precedida de uma reunião de trabalho da Comissão das Novas Universidades (foto 2). O Reitor expôs aos deputados um panorama das universidades brasileiras, com destaque para as novas universidades federais, e solicitou à Comissão a aprovação de um pedido de emenda coletiva feito pela Andifes, visando recursos complementares de custeio e capital para as 63 universidades federais, com prioridade para as mais novas, que não receberam recursos do Reuni, incluindo a UFABC.

3. Após a reunião com o plenário da Comissão de Educação da Câmara, o Reitor encontrou o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara, Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), e o Deputado Izalci (PSDB/DF), e apresentou-lhes um pedido de uma emenda parlamentar de comissão para liberar recursos para laboratórios multiusuários e infraestrutura científica (foto 3). Assim como na reunião anterior, essa solicitação fora alinhada com a presidência da Andifes, visando à contemplação de todas as universidades federais, com prioridade para aquelas com atividades científico-tecnológicas, como a UFABC.

4. Em paralelo, o Reitor da UFABC solicitou especificamente aos parlamentares de São Paulo a aprovação de uma emenda de bancada para as três universidades federais situadas no estado (UFABC, UFSCar e Unifesp). Este pedido será reforçado pelos Reitores dessas universidades.

5. No dia 07/10, o Reitor encontrou-se, ainda, com o Deputado Estadual Carlos Neder (PT/SP), coordenador da frente parlamentar suprapartidária em defesa das universidades públicas no Estado de São Paulo, para discutir a situação das universidades federais paulistas e os impactos da crise financeira.
13-10-2016_apoio_par2
(Foto 1)

13-10-2016_apoio_par3
(Foto 2)
13-10-2016_apoio_par
(Foto 3)
A receptividade de todos os parlamentares foi muito grande, no entanto, a liberação efetiva dos recursos solicitados depende ainda de votações das referidas comissões, bem como da aprovação pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.

sábado, 23 de julho de 2016

Florence: Quem é Essa Mulher? com Meryl Streep, Hugh Grant | Trailer Leg...

Meryl Streep é Florence Foster na história real de uma rica herdeira novaiorquina que perseguiu seu sonho de se tornar uma grande cantora. Para ela sua voz era perfeita, mas para todos era hilariamente horrível. Seu companheiro, Bayfield, um aristocrata inglês, tenta proteger sua amada Florence longe da verdade, mas ele enfrentará o seu maior desafio quando Florence decide fazer uma apresentação no Carnegie Hall.
Lançado em : 7 de julho de 2016 (Brasil)








O Conselho Nacional das Cidades aprovou nos dias 20 e 21 de julho da 49ª reunião do Conselho Nacional das Cidades, moção em defesa dos serviços públicos de saneamento e contrária a qualquer forma de privatização no setor. Os movimentos populares e sindical e grande parte dos demais setores que integram o Conselho reafirmaram  sua posição que só o fortalecimento da gestão

do saneamento com controle social pode alcançar a universalização do acesso.

Diz um trecho da nota: “Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa no setor privado, a gestão pública do saneamento leva com frequência à melhoria da qualidade dos serviços, contribuindo para o fortalecimento da responsabilidade e da transparência, graças aos mecanismos de controle social. Sob essa perspectiva, o Conselho das Cidades é contrário a qualquer tentativa de ampliar a privatização ou a concessão do setor de saneamento básico no Brasil”.



Moção em Defesa do Serviço Público de Saneamento


O Conselho Nacional das Cidades defende, de forma veemente, o fortalecimento da gestão pública no setor de saneamento básico. Para nós, o empoderamento dos municípios e das empresas públicas na condução do saneamento é a melhor alternativa de saúde e inclusão social, sobretudo, porque o ente municipal está mais próximo da população e tem condições de identificar as necessidades locais sem interesses econômicos.

Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa no setor privado, a gestão pública do saneamento leva com frequência à melhoria da qualidade dos serviços, contribuindo para o fortalecimento da responsabilidade e da transparência, graças aos mecanismos de controle social. Sob essa perspectiva, o Conselho das Cidades é contrário a qualquer tentativa de ampliar a privatização ou a concessão do setor de saneamento básico no Brasil.

Cada vez mais municípios, regiões e países por todo o mundo estão paralisando as privatizações no setor de saneamento e retomando o controle público dos serviços. Em muitas situações, isso é uma resposta às falsas promessas dos operadores privados e ao desejo de colocar o lucro acima do interesse da população.

Por fim, reiteramos que o Conselho continuará atuando amplamente a favor da gestão pública do saneamento básico, a partir da transparência, regulação, controle social e sustentabilidade dos municípios, com a certeza de que podemos ser protagonistas na construção de um país ambientalmente saudável e socialmente justo para todos.

Brasília, 21 de julho de 2016



quinta-feira, 3 de março de 2016

No Estado de Direito, ninguém é dono do interesse público

07:55:40 | 05/02/2016 | Institucional | Consultor Jurídico | BR

Há alguns dias, uma centena de advogados publicou uma nota chamando a atenção da sociedade para o fato de que eventos da "lava jato" têm significado o abandono episódico de garantias caras à civilidade assegurada pelo Estado de Direito. A nota criticava a ação de agentes públicos (promotores, juízes, ministros), da imprensa e mesmo os próprios advogados. Os signatários não cometiam o despautério de nomear autores dos abusos, simplesmente porque a nota não buscou uma imputação. Fez um chamado à consciência para que lembremos que os melhores fins não justificam quaisquer meios.
A reação nos dias que se seguiram foi a esperada. E, de certa forma, serviu para completar a nota. Os críticos acabaram por ilustrar os fatos que os signatários indicavam. E mostraram o caráter quase messiânico e um tanto totalitário deste movimento: em face de qualquer crítica, reage-se com a desqualificação dos críticos e com a invocação de valores mais elevados (combater a corrupção, passar o país a limpo, quebrar um sistema viciado, fim da impunidade).
Só por isso a nota, que tive a honra de subscrever, já terá valido. Não bastasse a utilidade de registrar o alerta. Daqui a umas duas décadas, quando forem aferíveis os danos desta suspensão episódica de garantias, haverá o registro de que essa adesão irrefletida não passou inadvertida.
Há, contudo, um outro aspecto, ao meu ver, mais relevante e que emergiu forte -- quase em jogral -- nas manifestações críticas. Vários agentes públicos, entidades de classe e jornalistas insistiram na tecla de que a publicação cuidou de defender "interesses privados", e que os protagonistas da "lava jato" seriam, ao contrário, os defensores do interesse público. Há falhas de raciocínio nessa tese. Apesar disso, ela tem cativado corações e mentes.
É um erro imaginar que o indivíduo não pode ser portador de "interesse público". Ninguém de boa-fé negaria que as garantias fundamentais correspondem à dimensão do interesse geral, difuso e transgeracional. Público, por óbvio. A intimidade, a privacidade, a liberdade, o direito de expressão e de opinião são interesse público puro. Mesmo quando a intimidade é episodicamente titularizada pelo preso, a liberdade é portada pelo criminoso ou a livre expressão reside com aquele de quem divergimos. Diferentemente de bens jurídicos vagos como o "combate à impunidade" ou a "transparência", as garantias individuais são efetivadas quando portadas pelos indivíduos. Mas não deixam de ser conquistas civilizatórias, de interesse público.
O advogado defende quem imagina ter um direito subjetivo violado. Mas ao fazê-lo promove, via reflexa, o direito de todos a ter suas garantias fundamentais preservadas. Quando algum cidadão é preso injustamente ou sem o devido processo legal, é o direito subjetivo dele à liberdade (interesse "privado") que está imediatamente aviltado. Mas é também o direito meu, teu, seu, nosso ("público") de não viver numa sociedade que encarcera injustamente ou que desrespeita o direito à liberdade. Um advogado que denuncia uma prisão abusiva de um cliente seu não deve ser visto com desdém por defender um "interesse privado". Sustentar isso é tão perigoso quanto dizer que o direito à liberdade de expressão é um valor menor, pois coincide com o interesse do dono do jornal.
Os direitos individuais de garantia, âmago do Estado de Direito, são públicos (de todos) ainda que só se concretizem em privado (em cada caso para um indivíduo -- réu ou acusado).
A falsa (mas sempre útil aos detentores do poder) apartação entre interesse público e interesse privado e a bizarra desconsideração do fato de que a titularização individual de cada cidadão não esvazia o caráter de interesse público das garantias não são, contudo, fruto do acaso ou do esquecimento.
Aqui vem o segundo problema do raciocínio. A se tomar pelas manifestações de desqualificação, só quem pode falar pelo interesse público são os agentes públicos (promotores, juízes). Afinal eles não têm "clientes", são dedicados "advogados da sociedade". Se assim é, só será de interesse público (e, por conseguinte, supremo e apto a sobrepor os interesses privados, maiores por definição) o que entenderam os agentes do Estado. Os advogados dos cidadãos (sim, acusados ou criminosos são também cidadãos) são reduzidos a mesquinhos que se prestam a retardar ou empecer a concretização do interesse público traduzida, por exemplo, na punição rigorosa e rápida de quem comete irregularidades.
Quando um agente público maneja parte do poder do Estado, está constrangendo direitos caros aos cidadãos. A única vacina para evitar que ele abuse é a contenção oferecida por quem tem seu direito atingido. É pressuposto que o agente do Estado maneja o poder buscando um interesse geral (público), ainda que isto só seja possível arbitrando entre outros interesses públicos igualmente relevantes. Se desqualificarmos a legítima resistência do indivíduo atingido por eventual violação, dizendo que ela é fruto de interesses privados, perderemos uma conquista civilizatória: os instrumentos de defesa das garantias individuais (o adjetivo, previsto na Constituição é veemente).
Num Estado de Direito, quem comete crime vai para a cadeia. Num Estado de Direito, ninguém vai preso (nem mesmo quem comete crime) sem que tenha respeitadas suas garantias fundamentais. Há interesse público tanto em punir como em defender o acusado contra abusos. É um risco enorme admitir exceções a essa regra básica, mesmo diante de crimes que nos causam repulsa. Num Estado de Direito, ninguém é dono do interesse público. Os agentes do Estado por definição agem na consecução do interesse público. Mas isso não pode significar que tenham o monopólio de dizer o que é e o que não é interesse público.
Admitir que alguns agentes públicos, mesmo que dedicados e bem intencionados, detenham a exclusividade do interesse público é retroceder ao absolutismo. No absolutismo clássico, cabia ao soberano e somente a ele dizer o que era ou não "público". Neste "neo-absolutismo", essa prerrogativa incontrastável cabe ao agente do Estado, soberano absoluto no âmbito soberano de sua jurisdição.
Quando permitimos ao detentor do poder a prerrogativa de, em nome de um interesse público abstrato (esse, sim, rarefeito), determinar qual garantia deve ser respeitada e qual deve ser derrogada, nos distanciamos do Estado de Direito. Afinal, toda exceção a uma garantia pode ser apresentada como de interesse público. Isso já foi feito, no passado, com a censura e a tortura. Só que naqueles tristes tempos ao menos as críticas dos advogados não eram desqualificadas como sendo a mera defesa de "interesses privados" ou ilegítimas "tentativas de defender seus clientes". E, naquela época, os bons jornais traziam receitas de bolo, e não editoriais repletos de elogios às violações de garantias fundamentais.
Floriano de Azevedo Marques Neto é advogado e professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP.


segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Entidades divulgam manifesto em apoio às vítimas da tragédia provocada pela Samarco

Fonte: CPqRR/Fiocruz MG

Na semana em que a tragédia ocorrida em Mariana (MG) - provocada pelo rompimento da barragem de Fundão da Mineradora Samarco - completa três meses, entidades acadêmicas, associações profissionais e movimentos sociais de diversas áreas de atuação vêm a público chamar a atenção da sociedade brasileira para a importância de se acompanhar, com muita cautela e cuidado, todo e qualquer projeto de reconstrução para a “nova Bento Rodrigues”. 
Em um manifesto assinado por 21 instituições, os signatários do documento ressaltam que o processo de construção dessa nova localidade deve considerar, no mínimo, a equivalência das condições de vida existentes anteriormente à tragédia e que todas as decisões devem levar em consideração o desejo e a opinião da população afetada. 
No documento, os signatários defendem ainda que a definição da localização do novo assentamento, bem como a elaboração dos projetos urbanísticos e arquitetônicos, deve ser fruto de uma construção coletiva, em que a participação dos moradores seja totalmente assegurada.
O manifesto também destaca que é preciso dedicar atenção especial às populações ribeirinhas e demais moradores de áreas atingidas ao longo dos cursos de água impactados. Além disso, reforça que as obras devem ser custeadas pelas empresas responsáveis pela tragédia, mas que a gestão de todas as medidas deve ser feita pelo Estado. Segundo o documento, transparência e controle social são valores imprescindíveis nesse processo.